Política de Privacidade

1- Nota Introdutória

O Portal do Produtor Nacional (PPN) – Portal de Apoio ao Produtor, disponibiliza informações sobre os produtores angolanos e seus produtos nomeadamente, quanto á sua localização, coordenadas para contacto, quantidade de produto disponível e respectivo preço.

O Portal do Produtor Nacional (PPN) assume o compromisso de oferecer um serviço de qualidade a todos os utilizadores da aplicação, subscritores de boletins informativos, sítio Web, aplicações e outros suportes tecnológicos, e de garantir que a navegação e utilização de todas as funcionalidades se realiza em segurança e respeitando a privacidade dos utilizadores.

O Portal do Produtor Nacional (PPN) assume para com os utilizadores do sítio Web, respeitar as normas de proteção de dados.

A utilização deste sítio Web ou outros suportes tecnológicos, a submissão de dados pessoais através de formulários aqui disponibilizados ou a inscrição presencial em eventos culturais pressupõe que os dados pessoais cedidos sejam tratados em conformidade com as regras aqui definidas.

A presente Política de Privacidade pretende assegurar que apenas são solicitados e recolhidos os dados pessoais necessários ao exercício das suas competências e atribuições legais.

Todos os trabalhadores do PPN estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das suas funções.

O utilizador deste sítio Web deverá ler a presente informação não devendo prosseguir com a utilização no caso de não concordar com as presentes condições.

2- Quem somos

O Portal do Produtor Nacional (PPN) – É o Portal de Apoio ao Produtor, que disponibiliza informações sobre os produtores angolanos e seus produtos nomeadamente, quanto á sua localização, coordenadas para contacto, quantidade de produto disponível e respectivo preço.

3- Dados Pessoais: Âmbito e Finalidade

Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social.

O Portal do Produtor Nacional (PPN) no âmbito da sua actividade procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prestação de serviços ou ao exercício da sua missão ou competências e atribuições legais.

Todos os dados e informações fornecidos ao PPN serão tratados como confidenciais.

Os dados pessoais não são partilhados com terceiros sem o consentimento prévio do seu titular.

Entende-se por consentimento do titular dos dados pessoais um acto positivo claro que indique uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca, como por exemplo uma declaração escrita, inclusive em formato electrónico.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da protecção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

No desenvolvimento das suas competências de coordenação das actividades de âmbito internacional, o PPN fomenta os contactos institucionais com as organizações internacionais de que Angola é membro, sem prejuízo das competências conferidas a outros órgãos, serviços e organismos.

Para o efeito o PPN é parceiro de programas internacionais de cooperação e de internacionalização que podem ter subjacente o tratamento transfronteiriço de dados pessoais, bem como a sua transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização como a comunicação e a interconexão.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

4- Quem é responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o PPN, que presta o serviço e que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.

5- Menores

O tratamento de dados pessoais dos menores depende da autorização dos pais ou dos respectivos representantes legais.

6- Visitantes

De uma forma geral, o sítio Web pode ser consultado sem necessidade de revelação de qualquer informação pessoal.

7- Utilização de informação pessoal

A informação pessoal recolhida é utilizada exclusivamente pelo sítio Web para os fins indicados em cada caso.

8- Direito de Acesso

Nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, ao titular dos dados pessoais o direito de acesso, retificação, actualização e apagamento dos seus dados pessoais, podendo ainda opor-se ao tratamento dos mesmos mediante pedido escrito dirigido ao PPN, para o endereço de correio electrónico: geral@ppn.gov.ao

9- Análise estatística

São registados os endereços IP (Internet Protocol Adress) de todas as ligações ao sítio Web. O PPN monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização do sítio Web de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada.

As análises efectuadas a partir da informação estatística agregada serão executadas para interpretar os padrões de utilização do sítio Web e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efectuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

10- Utilização de cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto que são colocados no seu computador pelos sítios Web que visita. São particularmente utilizadas para que os sítios web funcionem, ou funcionem de forma mais eficiente, assim como para disponibilizar informação aos proprietários dos sítios web.

O PPN poderá utilizar cookies com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações destes sítio Web, permitindo ainda uma navegação mais rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Os cookies utilizados pelo PPN respeitam o anonimato dos utilizadores e não serão usados para recolher qualquer informação de carácter pessoal.

11- Outros serviços e funcionalidades

Outros serviços que possam surgir posteriormente e que requeiram a introdução de dados pessoais e/ou das respectivas entidades estarão abrangidos pela política de privacidade e de segurança referida neste documento.

12- Utilização Indevida

Quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra acção que possa causar dano e pôr em risco à integridade do sistema, são proibidas.

13- Alterações da política de privacidade

O PPN reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade.

Estas alterações serão devidamente publicitadas neste sítio Web.